ESCOLA JOSÉ VERÍSSIMO / ÓBIDOS: outubro 2010

Novas regras para o Fundescola

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20, publicou a Resolução nº 26, que estabelece as orientações e diretrizes para a execução e assistência financeira suplementar aos projetos educacionais do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) para este ano. Serão contemplados os 384 municípios e 19 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de acordo com as características socioeconômicas gerais, o perfil econômico-financeiro e a capacidade técnica de cada município, obedecendo o tipo de matriz de atendimento: a matriz um consiste no repasse de tecnologia e a matriz dois fornece tecnologia, assistência técnica e financeira.

Os municípios classificados na matriz dois poderão apresentar projetos ao FNDE solicitando recursos para a implementação das seguintes ações: equipamento e mobiliário para escola adequada ou construída; construção de escolas e provisão de infra-estrutura escolar; desenvolvimento institucional; e Escola Ativa e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). O município contemplado com recursos para mobiliário ficará obrigado a adotar as especificações técnicas fornecidas pelo Fundescola para o mobiliário conjunto-aluno, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Recursos - As escolas também poderão receber recursos, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), se apresentarem projetos de Adequação de Prédios Escolares (Pape) ou de Melhoria da Escola (PME).

Outra possibilidade de participar do Fundescola será como coexecutor. Neste caso específico, são oito as ações disponíveis: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria (PES); Programa de Formação Continuada; realização ou atualização do Levantamento da Situação Escolar (LSE); realização ou atualização do microplanejamento; desenvolvimento institucional; Escola de Gestores; e Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar).

Repórter:Lucy Cardoso

Palavras-chave: mec, notícias, jonalismo, matérias

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Sexta-feira, 22 de outubro de 2010 - 15:44

A atual administração do Ministério da Educação aumentou os repasses para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e instituições especializadas em alunos com deficiência, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O repasse que era feito para instituições isoladas por meio de convênios foi substituído por políticas universais de financiamento incluídas no Fundeb. Os recursos da Educação Básica foram incorporados pelo fundo, que em 2007 substituiu o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O Fundef não destinava verba para essas instituições.

O Fundeb repassou R$ 293 milhões para as Apaes e instituições especializadas em alunos com deficiência em 2010. O valor é maior do que o de 2009, quando foram enviados R$ 282 milhões, seguindo uma política pública de aumento de verbas para a educação especial. Em 2007, quando os recursos eram repassados via Programa de Atendimento Especializado (PAED), o repasse foi de apenas R$ 6,7 milhões.

O fundo passou a contar em dobro as matrículas de pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado. Quanto ao transporte escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos que podem ser usados para a aquisição de veículos para o transporte de alunos.

Especificamente em Minas Gerais, o Fundeb repassou para as Apaes e escolas privadas sem fins lucrativos de educação especial, R$ 48 milhões em 2009 e R$ 59 milhões em 2010. Além desses, o FNDE envia recursos às instituições filantrópicas para merenda, livros e aqueles originários do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nos últimos três anos, foram repassados R$ 53.641.014,94, destinados a essas ações.

Mais alunos da educação especial estão em classes comuns do ensino regular em relação a 2002, quando havia 106.630 matrículas. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2009 já apontam 365.796 estudantes incluídos em classes regulares. Levando-se em conta toda a educação especial na rede pública, o número de vagas passou de 241.234 para 454.927.

O crescimento na quantidade de estudantes com deficiência que estudam em classes regulares é resultado da política do Ministério da Educação a favor da inclusão. Apoio técnico e financeiro do MEC permite ações como a adequação de prédios escolares para a acessibilidade, a formação continuada de professores da educação especial e a implantação de salas de recursos multifuncionais.

Assessoria de Comunicação do MEC

Palavras-chave: Educação especial

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Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

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Palavras-chave: Fundeb, fundo, fundo da educação básica, recursos, investimento, complementação da União

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